| Data de Envio | Setor | Ato |
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27/07/2017 16:33
| DP | |
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10/07/2017 08:47
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1748/2017 - |
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07/07/2017 14:29
| S1C | |
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03/07/2017 11:08
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2271/2017 - |
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26/06/2017 16:15
| S1C | Acórdão nº 2719/2017 - |
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16/05/2017 09:38
| GCNB | |
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10/05/2017 14:53
| SMPjTC | Parecer nº 4173/2017 - Irregularidade Retorno. Pela irregularidade das contas. |
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17/04/2017 13:24
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1124/2017 - |
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11/04/2017 09:00
| SMPjTC | Parecer nº 3158/2017 - Necessidade de liberação ao SIM Necessidade de liberação de
acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de
reinstrução das contas, seguindo os parâmetros
mínimos de aferição discriminados na Instrução
Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas
transposições para o âmbito municipal |
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04/08/2016 10:30
| COFIM | Instrução nº 1020/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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19/07/2016 12:39
| DP | |
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23/03/2016 12:41
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2018/2016 - |
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23/03/2016 12:41
| COFIM | Instrução nº 3632/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE.
Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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23/03/2016 10:48
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3290/2016 - |